Justiça suspende licitação de R$ 29 milhões para obra na Avenida Murchid Homsi
Decisão aponta possíveis irregularidades ambientais e risco de dano irreversível com a retirada de 943 árvores previstas no projeto de revitalização e combate a enchentes em Rio Preto.
A Justiça determinou a suspensão da licitação para a obra de revitalização e prevenção de enchentes na Avenida MurchidHomsi, em Rio Preto. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti nesta terça-feira (18), após uma Ação Popular questionar possíveis irregularidades no projeto.
Orçada em aproximadamente R$29 milhões, a obra prevê intervenções no entorno do Córrego Aterrado e a remoção de 943 das 1.323 árvores existentes ao longo do canteiro e nas proximidades da avenida. O número de supressões gerou preocupação entre moradores e ambientalistas, principalmente pelos possíveis impactos sobre o microclima e a redução das áreas verdes da região.
Entre os pontos questionados no processo estão a ausência de autorizações ambientais para intervenções em Área de Preservação Permanente (APP), o uso de um plano elaborado em 2025 para estudos preliminares e a falta de adequações técnicas para a execução definitiva da obra.
Outro questionamento envolve a quantidade de árvores que seriam retiradas. Segundo os documentos da licitação, estavam previstas inicialmente 129 supressões, com custo estimado em R$434 mil. No entanto, declarações do secretário de Obras e informações divulgadas em reportagens indicaram que o projeto poderia resultar na retirada de 943 árvores, o equivalente a cerca de 71% das árvores adultas da área. O processo também aponta que os custos para a compensação ambiental não teriam sido incluídos no orçamento da obra.
A Justiça considerou ainda o risco de dano ambiental irreversível, especialmente porque o cronograma previa a retirada das árvores já nos primeiros quatro meses de execução.
Neste mês, audiências públicas foram realizadas na Câmara Municipal para discutir a viabilidade do projeto. Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que recebeu o pedido de autorização para a supressão da vegetação e que o documento ainda está em análise.
Após a decisão judicial, a Prefeitura de Rio Preto informou que suspendeu o processo licitatório. O município e os demais envolvidos foram notificados e têm 20 dias úteis para apresentar defesa. O Ministério Público também acompanha o caso.
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